Questão
2012
CERCON
Prefeitura Municipal de Inhapi (AL)
CONTROLE8c78f6f03
Sobre CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, assinale a alternativa CORRETA.
A
Controle exercido pelo Governador é do tipo difuso.
B
Cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, mediante o STF, sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
C
O princípio da Supremacia da Constituição produz efeitos irradiantes em todos os Poderes da República, que, por sua vez, devem cumprir as leis que se coadunem com a Constituição.
D
Um exemplo de controle difuso incidental seria o controle prévio ou preventivo exercido pelo parlamentar, mediante impetração de mandado de segurança para ver respeitado o devido processo legislativo.