CLODOALDO FORMIGA, brasileiro, casado, comerciário, residente no município de Belo Horizonte, ajuíza AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra GERMINO SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico de veículos, sob fundamento de que detém a posse do lote de terreno e da casa nele edificada, situados na rua Bagdá, 25, bairro Cantareira, onde morou com a esposa e filhos por 10 (dez) anos. No entanto, em razão de haver praticado crime de homicídio, esteve cumprindo pena de reclusão em estabelecimento prisional no interior do Estado. Agora, em liberdade, após o cumprimento da pena, encontrou o imóvel ocupado pelo réu, que nega restituí-lo. O esbulho está caracterizado. O pedido para reintegração de posse deve ser julgado procedente.
O réu contesta com a alegação de que adquiriu o imóvel da mulher do autor, mediante contrato de promessa de compra e venda, com pagamento integral do preço. Também realizou benfeitorias na casa no valor de R$ 827,00 (oitocentos e vinte e sete reais). Assim, tem a posse legítima do imóvel. O pedido inicial deve ser julgado improcedente. Não sendo assim, o autor deve devolver-lhe o dinheiro pago na aquisição do imóvel e indenizá-lo pelo preço das benfeitorias, assegurado o direito de retenção.
O autor volta aos autos para dizer que não assinou a promessa de compra e venda, que é inválida, e, por isso, não deve ser reconhecida a posse em favor do réu. Não responde pela restituição do dinheiro pago à sua mulher. Não há prova da realização e do dinheiro gasto pelo réu com supostas benfeitorias.
Concluída a instrução da causa, o autor diz que as 6 (seis) testemunhas inquiridas em juízo comprovaram os fatos por ele alegados e os requisitos legais para a procedência do pedido inicial de reintegração de posse; o réu, por sua vez, rebate dizendo que a prova testemunhal não infirma o contrato de promessa de compra e venda, e, assim, é a seu favor que deve ser reconhecida a posse. O pedido inicial é improcedente ou deve ser acatado o pedido alternativo.
Questões preliminares, de ordem processual, foram superadas no despacho saneador e estão protegidas pela coisa julgada.
DECIDA.