A CF, no art. 37, inciso XI, estabeleceu o teto para a remuneração e para o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. No que diz respeito à aplicação do referido dispositivo constitucional às sociedades de economia mista e empresas públicas, assinale a opção correta.
Questão
2008
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Piauí
2024
CF-art-37-inciso-XI5338f08f6d
A
As sociedades de economia mista e empresas públicas estão sujeitas ao teto remuneratório em questão.
B
Apenas as sociedades de economia mista estão sujeitas ao mencionado teto remuneratório.
C
Apenas as empresas públicas estão sujeitas ao teto remuneratório em apreço.
D
As sociedades de economia mista e empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se sujeitam ao referido teto remuneratório.
E
Ainda não há um posicionamento da jurisprudência a respeito da aplicação do teto remuneratório às sociedades de economia mista e empresas públicas.