Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Acre
Juiz de Direito
CBA-Livraria-Ltda41d0ae26f7
A CBA Livraria Ltda. procedeu à liquidação antecipada de seus ativos e, por essa razão, alguns de seus credores decidiram requerer sua falência.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca das normas que regem a falência das sociedades empresárias.
A
Qualquer credor da CBA Livraria Ltda. pode requerer sua falência, desde que preste caução relativa às custas do processo.
B
A CBA Livraria Ltda. pode requerer sua autofalência ainda que seus atos constitutivos não estejam regularmente registrados na junta comercial competente.
C
O juízo competente para decretar a falência da CBA Livraria Ltda. é o do local em que se encontra o principal estabelecimento da empresa, conforme descrito no seu contrato social, ainda que, nesse local, esteja centrado o menor volume de negócios da mencionada sociedade.
D
Citada no processo falimentar, a CBA Livraria Ltda. pode apresentar contestação no prazo de 15 dias.