Na ação penal quando o Ofendido atua ao lado do MP, acolhido como Assistente, embora não tenha proposto a ação penal.

Quando o particular intenta ação penal privada subsidiária da pública.

Quando o Ministério Público ratifica a Denúncia oferecida por Órgão do MP desprovido de atribuições para atuar no mesmo Juízo.

Quando há conexão ou continência.