Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Tocantins
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Bruno-dono-loja-armas56e8559d76
Bruno, dono de uma loja de armas, em conduta lícita, vendeu um revólver, sem saber das intenções relativas ao uso da arma, a Daniel, que possui porte legal de arma em razão de seu cargo. Com a arma comprada, Daniel, intencionalmente, matou a tiros sua ex-mulher Letícia.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Pela teoria da equivalência das condições, a conduta de Bruno não é causa do resultado morte de Letícia.
B
Pela teoria da causalidade adequada, a conduta de Bruno é considerada causa idônea à produção do resultado.
C
Pela imputação objetiva, difundida especialmente por Günter Jakobs e adotada na Alemanha e Espanha, Bruno responderá pelo resultado morte como partícipe do crime.
D
O Código Penal brasileiro adota a teoria da equivalência das condições, desde que presente o elemento subjetivo ou normativo do tipo.