Bruna manteve união estável com Paula durante sete anos, tendo adquirido um imóvel em Cascavel-PR, medindo 103 m², onde residiam, durante a união. Bruna, sempre foi muito ciumenta e isso era motivo de inúmeras discussões. Um dia, após ter sido informada pela vizinha que Paula estaria tendo um caso com Ana, Bruna foi embora da cidade, permanecendo Paula sozinha no imóvel, arcando com todas as despesas deste. Após três anos sem dar nenhuma notícia, Bruna retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que
Questão
2024
1º Simulado TJ-SC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Juiz de Direito
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A
Não há que se falar em meação, dado que, a união estável homoafetiva não possui os mesmos direitos que a união estável heteroafetiva.
B
Bruna poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação, mas não terá direito a meação.
C
O bem pertence a Bruna e Paula igualmente, não sendo possível que seja adquirido por usucapião por nenhuma delas.
D
Bruna não tem mais direito sobre o imóvel, tendo Paula adquirido o bem pela usucapião.
E
Bruna faz jus à meação do imóvel, desde que, ingresse com a ação de dissolução de união estável.