No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que
Questão
2017
FMP
Procuradoria Geral do Estado do Acre
Brasil-com-controle21f61b5c53
A
passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.
B
passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.
C
passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.
D
passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.
E
passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.