Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
Brasil-Codigo159a5dbb3e0
No Brasil, o Código Comercial de 1850, cuja primeira parte foi revogada com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio. O Código Civil vigente, ao contrário, teve influência do direito italiano, incorporando a teoria da empresa. O direito brasileiro já incorporara — nas lições da doutrina, na jurisprudência e em leis esparsas como o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, a Lei de Locação Predial Urbana, de 1991, e a Lei do Registro de Empresas, de 1994 — a teoria da empresa, mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

O registro público de empresas mercantis e atividades afins, personalizado nas juntas comerciais, é um banco de informações de empresas e empresários à disposição de qualquer pessoa que a elas queira ter acesso, mediante solicitação de certidões e consulta aos assentamentos, sem necessidade de provar interesse.
C
Certo.
E
Errado.