Questão
2024
1º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, e pouco depois da inicial, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.

Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz, bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente seja julgado procedente.
B
Como o referido incidente foi instaurado após à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
C
Seria dispensável a instauração do referido incidente caso a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial da ação de cobrança.
D
A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo.
E
Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno.