Para que que se garanta ampla defesa e contraditório, de modo que, inclusive, o investigado tenha ciência da negativa e possa usar da faculdade de requerimento de remessa dos autos a órgão superior (art. 28-A, § 14 do CPP), é obrigação do Ministério Público cientificá-lo de eventual recusa em propor o acordo de não persecução penal.