A Autoridade Judicial pode, de ofício, mediante decisão devidamente fundamentada, decretar prisão temporária por trinta dias, objetivando a investigação policial de crime de tortura, previsto na Lei 9455/97? Justifique (Máximo 30 linhas).
Questão
2004
NCE UFRJ
Polícia Civil do Distrito Federal
Delegado de Polícia
Autoridade-Judicial349f4b6af7
Discursiva