Através do art. 5°, inciso XLIII, da CF, infere-se que o Brasil adotou o critério legal para tipificação dos crimes hediondos. Assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
Atraves-art-5deg244c9d7f6a
ANULADA
A
O crime conhecido como "sequestro relâmpago", previsto no art. 158, § 3°, do CP, é hediondo.
B
Tendo em vista que a infração penal de falsificação de produto terapêutico não se encontra inserido no rol que disciplina as prisões temporárias, não é possível a decretação de tal édito constritivo em relação a este crime.
C
O art. 9º da Lei dos Crimes Hediondos, que previa a causa de aumento em caso de presunção de violência, perdeu a aplicabilidade com o advento da Lei nº 12.015/2009.
D
Com a tipificação do crime de estupro de vulnerável em tipo próprio, cujo preceito secundário é mais severo que na lei anterior, nunca será admitida a aplicação do novel artigo em relação aos crimes cometidos antes de sua vigência.
E
O delito de extorsão mediante sequestro é hediondo apenas em sua modalidade qualificada.