Em relação ao Ato Administrativo, podemos afirmar, corretamente, que
Questão
2008
CEV UECE
Prefeitura Municipal de Tauá (CE)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Ato-Administrativo99a74007b
A
anulação é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desfazendo os efeitos do ato produzidos no passado.
B
anulação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública, preservando os efeitos do ato produzidos no passado.
C
revogação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, preservando os efeitos produzidos no passado.
D
revogação é a extinção do ato administrativo, por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo efeitos retroativos.