Artigo 292 do Código Penal: “Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.” Assinale a alternativa incorreta.
Questão
2011
Moura Melo
Prefeitura Municipal de Queluz (SP)
2024
Artigo-292-Codigo42a8b2138b
ANULADA
A
O sujeito passivo é qualquer pessoa e se o agende é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se no cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
B
A ação penal é publica condicionada, de competência da Justiça Estadual.
C
A pena é alternativa, com detenção ou multa.
D
O sujeito passivo é o Estado.