Art. 940 do Código Civil.
Como reivindicar o pagamento em dobro daquele que demanda dívida já paga?
Questão
2005
Com. Exam. (TRT 2)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
Art-940-Codigo-Civil16d9f50d7a
Discursiva