Questão
2017
IESES
Tribunal de Justiça de Amazonas
Notário e Registrador - Provimento (TJ AM)
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O Art 2o, caput, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ainda acerca da figura do Consumidor, e também segundo o disposto na Lei n. 8.078/90, assinale a alternativa correta:
A
Segundo a Lei n. 8.078/90 em sede de Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do 
Serviço as vítimas do evento danoso não são equiparadas aos consumidores.
B
Equipara-se a consumidor todas as vítimas do evento que implique Responsabilidade Civil por vício do Produto e do Serviço.
C
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, tenham ou não intervindo nas relações de consumo.
D
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.