Questão
2010
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Ministério Público do Estado de Sergipe
Promotor de Justiça
Art-212-perguntas-sera116f3fe2785
Discursiva
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Tendo como referência inicial o artigo do Código de Processo Penal acima transcrito, redija um texto dissertativo a respeito do sistema processual penal adotado no Brasil e das possíveis nulidades que podem ocorrer em caso de violação a esse modelo. Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

- ordem de formulação de perguntas às testemunhas no procedimento comum ordinário;

- tipo de nulidade em caso de inobservância, pelo magistrado, da ordem de inquirição das testemunhas, segundo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça