CORRETA.

O art. 135 do Código Penal prevê exatamente o crime de omissão de socorro. Observe:

Omissão de socorro

Art. 135, CP. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

De acordo com Cleber Masson (Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Método, 2020. p. 668), o crime de omissão de socorro é:

> Comum: pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever de prestar assistência.

> Sujeitos passivos: temos cinco pessoas que podem ser sujeitos passivos do crime: a) criança abandonada; b) criança extraviada; c) pessoa inválida e ao desamparo; d) pessoa ferida e ao desamparo; e) pessoa em grave e iminente perigo.

> Núcleos do tipo: são dois: "deixar de prestar assistência", no sentido de não socorrer quem se encontra em perigo; e "não pedir", equivalente a deixar de solicitar o auxílio da autoridade pública para socorrer quem necessita. Trata-se de um crime omissivo próprio. Perceba que não há a opção de não socorrer que necessita. Se não for possível prestar a assistência diretamente pela situação oferecer risco pessoal, o agente deverá pedir socorro da autoridade pública. Assim, ou presta a assistência, ou pede a ajuda.

> De mera conduta: não há previsão do resultado naturalístico. Na realidade, ocorrendo lesão corporal ou morte nós estaremos diante da forma qualificada do crime (art. 135, parágrafo único, CP).

> De forma livre: pode ser cometido de qualquer forma, desde que omissiva.

> Instantâneo: se consuma no momento da omissão.

> De perigo concreto, em relação à pessoa em grave e iminente perigo; e de perigo abstrato, nos demais casos.

> Unissubjetivo (unilateral ou de concurso eventual): é praticado por um só agente, mas admite o concurso de pessoas.

O elemento subjetivo é o dolo de perigo, podendo ser direto ou eventual, sem finalidade específica. Não há previsão de modalidade culposa.

Como se trata de um crime omissivo próprio, a tentativa não é admitida.

A ação penal é pública incondicionada.

Portanto, a alternativa está correta.