Questão
2010
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Ministério Público do Estado de Sergipe
Promotor de Justiça
Arnaldo-e-portador1264a300da9
Discursiva
Arnaldo é portador de distúrbio mental que o impede de gerir sua vida civil, apesar de não aparentar possuir esse distúrbio. Mesmo nessa condição, Arnaldo não é interditado e, portanto, é civilmente capaz. Arnaldo vendeu sua bicicleta, ou seja, celebrou um contrato de compra e venda com Sérgio, que não sabia do problema de saúde mental do vendedor. A mãe de Arnaldo, receosa de o filho ter sido passado para trás, resolveu pedir anulação do negócio nos juizados especiais, sob o argumento de Arnaldo ser portador de distúrbio mental que o incapacita para a vida civil.

Com relação à situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

- possibilidade de se invalidar o negócio celebrado por Arnaldo;

- entendimento jurisprudencial acerca desse assunto.