Armando propôs ação em face de Geraldo em juízo cível da Comarca de Macapá, que, depois de examinar a inicial, entende que a pretensão formulada contraria enunciado de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual julga liminarmente improcedente o pedido, com base no Art. 332, I, do Código de Processo Civil.
O autor interpõe apelação, pedindo a retratação do juízo, com base no Art. 332, §3º, do Código de Processo Civil, argumentando que o juízo não observou que o caso em julgamento trata de hipótese distinta da abordada no enunciado da referida Súmula. Ao examinar a apelação, o juízo verifica que realmente cometeu um equívoco ao fundamentar seu julgamento em enunciado inaplicável ao caso concreto. Todavia, constata que a apelação é intempestiva.
Responda, fundamentadamente, como deve proceder o juiz.
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