Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Procurador do Estado
Areas-preservaca6537220cdb
A respeito das Áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, é legítimo que o plano de manejo disponha sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de proteção ambiental.
C
Certo.
E
Errado.