Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria JOSUÉ, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, nada constava, apenas UM inquérito policial em andamento sobre lavagem de capitais e evasão de divisas, na Polícia Federal do Estado do Mato Grosso. Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de JOSUÉ pelo crime previsto no artigo 303 da lei 9.503/97. Com fundamento no inquérito em andamento sobre evasão de divisas e lavagem de capitais ainda não concluído, foi requerida a sua prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando os possíveis crimes do inquérito em andamento e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos. Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de JOSUÉ deverá requerer
Questão
2022
1º Simulado - Advogado do Senado Federal
Apos-ser-instaurado165678bf921
A
o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.
B
o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
C
a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
D
a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
E
a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, por estar sendo acusado de crime culposo.