Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano. Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território brasileiro, seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam-se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha. Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar na Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residir no território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano requereu a sua extradição à República Federativa do Brasil. A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de João, deve ser:
Questão
2024
FGV
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado de Polícia
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Apos-devido-processo11490ff5462
A
Deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual João foi condenado, conclusão que independe de o extraditando ser brasileiro, ou não.
B
Deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
C
Indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em razão do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.
D
Indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.
E
Deferida, salvo se João optar pela nacionalidade brasileira, o que a obstará.