Questão
2022
1º Simulado - Advogado do Senado Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Apos-decisa-transitada5195c604f5
Após decisão transitada em julgada de ação coletiva sob o rito ordinário, foi proposta por um cidadão o cumprimento de sentença, no juizado especial da fazenda pública, oriundo dessa demanda coletiva, cujo valor é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Considerando a hipótese apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta
A
É possível o cumprimento de sentença da ação coletiva nos juizados especiais da fazenda pública.
B
Não se admite o cumprimento de sentença no juizado, mas é possível utilizar o rito sumaríssimo da Lei 12.153/09 ao juízo comum da execução.
C
Não é possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. 
D
Admite o cumprimento de sentença no juizado, porém sob o rito ordinário.
E
É possível o cumprimento de sentença no juizado, desde que se trate de direitos individuais homogêneos.