Aponte a hipótese de admissibilidade dos “embargos de declaração” (CPP, art. 382).
Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
Aponte-hipotese1253d55b36
A
Suprir a omissão da sentença condenatória sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) ao réu.
B
Reduzir a pena em decorrência de atenuante genérica olvidada na sentença embargada.
C
Corrigir eventual injustiça contida na decisão embargada.
D
Fixar o regime inicial de cumprimento da pena detentiva imposta na sentença.