Padrão de resposta (fornecido pela banca):

A alegação de fato que depende de prova (fato probando) deve ser revestida de três características: controvérsia, relevância e determinação. Só há motivo para se falar em produção de prova se houver controvérsia quanto aos fatos alegados pelos litigantes (0,4). A característica da relevância quer dizer que serão objeto de prova as alegações de fato que tenham pertinência com a causa ajuizada (0,3). A determinação diz respeito à apresentação do fato com características que o distingam de outros que se lhes assemelham. O fato deve ser identificado no tempo e no espaço, pelo que fatos indeterminados ou indefinidos são insuscetíveis de prova. (0,3)

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia)

Sugestão de Resposta

“Provas” são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. Assim sendo, a alegação de fato que depende de prova (fato probando) deve ser revestida de três características: controvérsia, relevância e determinação.

Nesse sentido, só há motivo para se falar em produção de prova se houver “controvérsia” quanto aos fatos alegados pelos litigantes, uma vez que o objeto da prova são os fatos controvertidos para o julgamento da causa.

Além de controvertidos, os fatos devem ser relevantes: a característica da “relevância” quer dizer que serão objeto de prova as alegações de fato que tenham pertinência com a causa ajuizada.

A característica da “determinação”, por sua vez, diz respeito à apresentação do fato com características que o distingam de outros que se lhes assemelham: o fato deve ser identificado no tempo e no espaço. Por isso, fatos indeterminados ou indefinidos são insuscetíveis de prova.

Por fim, cumpre anotar que há alguns fatos que, mesmo sendo relevantes, não precisam ser comprovados (art. 374 do Código de Processo Civil): fatos notórios (aqueles de conhecimento geral da comunidade em que o processo tramita); fatos afirmados por uma das partes e confessados pela outra; fatos admitidos no processo como incontroversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (juris et de jure ou juris tantum).