Aos juizes são asseguradas as garantias constitucionais da vitalicidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. De outro lado, no rol de vedações que tais servidores públicos estão sujeitos, NÃO se inclui a seguinte:
Questão
2007
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Aos-juizes-sa32172b2621
A
exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo de magistério;
B
receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
C
dedicar-se à atividade político-partidária;
D
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;
E
ser filiado em entidade associativa de caráter nacional, exceto se filiado anteriormente ao exercício da magistratura.