Questão
2021
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Notário e Registrador - Remoção (TJ MS)
Aos-herdeiros-na-impo278e4a3e47
Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:
A
A renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor. 
B
Para validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. 
C
A aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.
D
Havendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitá-la em nome do renunciante.