Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Tocantins
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000798422
A
as normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo.
B
as normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
C
as normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal
D
as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal
E
as normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo.