Questão
2021
FGV
Tribunal de Justiça do Paraná
Juiz de Direito
Antonio-4-anos-idade709dfc1371
ANULADA
Antônio, 4 anos de idade, passou a figurar como credor de alimentos de seu pai Bernardo, que vinha honrando a prestação fixada em juízo de três salários mínimos. Bernardo veio a falecer no dia do aniversário de 7 anos de idade do alimentando. A representante legal está cobrando do espólio de Bernardo os alimentos que deixaram de ser pagos a partir do falecimento deste.

Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
ante o caráter personalíssimo do débito alimentar, o falecimento do devedor leva à extinção da obrigação;
B
ainda que não existisse prévia condenação do falecido pai, a criança poderia pedir alimentos ao espólio em razão da presunção de necessidade;
C
em se tratando de alimentos com fundamento na relação de parentesco, a referida obrigação transmite-se aos herdeiros do alimentante;
D
o credor dos alimentos deverá, para exercer o seu direito, se habilitar tempestivamente no inventário e poderá levantar o valor junto com os demais herdeiros por ocasião da partilha;
E
a relação jurídica de débito alimentar entre pai e filho se extinguiu com a morte do devedor, sendo cabível nova ação de alimentos em face do espólio.