Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
Questão
2015
FCC
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensor Público
Ante-regime-estatui31524ea311
A
encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.
B
encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
C
consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
D
constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
E
consubstancia direito individual de exercício coletivo.