Questão
2018
FCC (DISCURSIVAS)
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Defensor Público
Angelina-comprou-duas2448b25394c
Discursiva
Angelina comprou duas passagens aéreas, da empresa VOO FÁCIL, para si e seu filho menor, por preço promocional por se tratar de oferta condicionada, de ida e volta entre Manaus e Belém. Não conseguiu viajar, na ida, por ter esquecido documento de seu filho, tendo comprado outras passagens para Belém, somente de ida.

Ao tentar reservar seus assentos para volta a Manaus, foi informada do cancelamento das passagens de volta, pois a utilização pressupunha o requisito de ter se utilizado das passagens de ida não usufruídas, do que Angelina não foi informada especificamente.

Afirmou a VOO FÁCIL estar amparada por resolução da ANAC permitindo sua conduta, prevista em contrato, e alegou culpa exclusiva de Angelina, o que foi aceito pelo juiz de primeira instância ante ação indenizatória material e moral proposta por ela, visando a devolução do valor pago pelas passagens de volta, proporcionalmente, e reparação moral pelo abalo emocional e psíquico sofrido, além de ter sido obrigada a uma longa viagem de ônibus, com seu filho menor, por falta de condições econômicas para adquirir outras passagens aéreas.

Ao julgar a ação improcedente, o Juiz a quo condenou a autora ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Considerando o cargo pretendido, analise os fatos acima e a solução dada ao caso pelo juiz monocrático, observando a natureza jurídica da relação negocial havida e examinando a licitude ou não da conduta da VOO FÁCIL e as consequências dela decorrentes sob todos os aspectos legais.

(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)