Uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira manifesta-se quando o crime é de genocídio e o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

O Código Penal brasileiro contempla hipóteses de crimes de atentado.

O agente "A", querendo matar ''B", efetua dois disparos de arma de fogo na região do abdômen de "B" e foge, mesmo tendo, ainda, quatro projéteis para disparar, pois pensou que os atos praticados eram suficientes para produzir a morte de "B". Contudo, momentos depois, arrependido, volta ao local do crime para prestar socorro, onde não mais encontra "B", que já havia sido removido para um hospital por uma ambulância chamada por "C", que se encontrava nas imediações. "B" não morre em virtude do socorro recebido. A situação jurídica na qual o agente "A" se encontra pode ser classificada, corretamente, como de tentativa de homicídio.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Não pratica ação antijurídica do ponto de vista penal quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.