Questão
2012
Com. Exam. (TRT 15)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (15ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Analise-seguintes211cc5e8b37
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:

I - Objeto material do crime de extorsão é a pessoa contra a qual recai o constrangimento e qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo desse delito.

II - o crime de extorsão só pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade culposa, Além do dolo, a doutrina majoritária aponta outro elemento subjetivo, que lhe é transcendente, chamado "especial fim de agir", caracterizado, '''in casu", pela finalidade do agente em obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica.

III - Embora seja um crime formal, a extorsão mediante sequestro também possui a natureza de delito plurissubsistente, ou seja, aquele que pode ser desdobrado em vários atos, fracionando-se, pois, o "iter criminis", razão pela qual será possível a tentativa.

IV - A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de documento público. O objeto material é o documento público falsificado, no todo ou em parte, ou o documento público verdadeiro que fora alterado pelo agente. Admite-se a tentativa.

V - Segundo posição majoritária do STJ, admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.
A
Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
B
Apenas a assertiva V é errada.
C
Apenas a assertiva IV é correta.
D
Todas as assertivas são corretas.
E
Apenas as assertivas II e III são erradas.