Questão
2012
CONSULPLAN
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
380210783
Analise as seguintes afirmativas sobre o estado de necessidade e, de acordo com a parte geral do Código Penal, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:


(  ) embora o código fale apenas em perigo atual, admite‐se, doutrinariamente (princípio da razoabilidade da exigência de sacrifício), estado de  necessidade justificante em face de perigo iminente, não provocado pela vontade do agente, ainda que possível, de outro modo, evitá‐lo.

(  ) nos casos em que seja razoável exigir‐se o sacrifício do direito ameaçado, embora a ação não se justifique pelo estado de necessidade, o agente condenado terá sua pena reduzida na terceira fase de sua aplicação. 

(  ) o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo, aplicando‐se a mesma regra prevista para o excesso na legítima defesa. 

(  ) no estado de necessidade putativo, tratando‐se de erro inescusável, a consequência jurídica será a mesma do estado de necessidade exculpante, desde que este resulte de ponderação metafísica de bens jurídicos transcendentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:

A
(V) (F) (F) (V)
B
(F) (V) (V) (F)
C
(F) (V) (F) (V)
D
(V) (F) (V) (F)