Questão
2007
Com. Exam. (MPT)
Ministério Público do Trabalho
2024
Analise-seguintes1462f57e4e8
DESATUALIZADA
Analise as seguintes assertivas:

I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se-á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.

III – São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

IV – Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Assinale a alternativa CORRETA:
A
somente as assertivas I e II estão corretas;
B
somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
C
somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
D
somente as assertivas III e IV estão corretas;
E
não respondida.