Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a
Administração Pública:
I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do
sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.
II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal pública
condicionada.
III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser
praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.
IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de
outras pessoas no local da prática do ato.
V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo
coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.
Estão CORRETAS as assertivas: