Questão
2010
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Analise-proposicoes98be89a201
Analise as proposições seguintes.

I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento.

II. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos prin- cípios gerais de direito.

III. Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, intervir em todos os termos do processo e interpor recurso.

V. No caso de morte do ofendido, somente o cônjuge tem o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada.

As proposições corretas são, apenas,
A
I, II e III.
B
III, IV e V.
C
II, III e IV.
D
I, IV e V.
E
I, II e IV.