O crime de genocídio pressupõe que as condutas descritas na Lei sejam praticadas com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

A pena pelo crime de incitação ao genocídio será reduzida em metade em relação ao crime incitado, se ele se consumar.

Não há agravamento da pena pelo fato do crime ser cometido por governante ou funcionário público

Os crimes definidos na lei não são admitidos na modalidade tentada

Os crimes definidos na lei serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.