I. As Regras de Mandela pretendem descrever em pormenor um modelo universal de sistema prisional, compatível com a proteção internacional dos direitos humanos.

II. As Regras de Mandela não têm como objetivo regular a administração de instituições criadas em particular para jovens, como reformatórios ou centros educativos, mas, em geral, uma parte das regras mínimas aplica-se igualmente a tais instituições.

III. Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

IV. A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contacto com o mundo exterior são penosas pelo facto de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.