I - na contratação do aprendiz efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades expressamente indicadas na lei;

II - no contrato de aprendizagem mantido entre a entidade de prática desportiva e o atleta em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, ainda que haja auxílio financeiro fornecido pela entidade formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal;

III - no serviço legalmente definido como voluntário, ainda que concedido auxílio financeiro ao prestador de serviço, na forma da lei;

IV - Na relação entre a congregação religiosa e aquele que presta trabalho de cunho religioso, destinado à assistência espiritual e divulgação da fé.