Questão
2008
Com. Exam. (TRT 23)
Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz:

I - para determinada corrente doutrinária ambos os institutos penais têm a natureza jurídica de causa pessoal de exclusão de tipicidade.

II - distinguem-se porque a desistência voluntária envolve tentativa inacabada e o arrependimento eficaz tentativa perfeita.

III - uma das vertentes doutrinárias sustenta que apenas a desistência voluntária tem natureza jurídica de causa pessoal de exclusão de tipicidade, uma vez que o arrependimento eficaz encerra causa pessoal de exclusão de punibilidade.

IV - parte da doutrina afirma que ambas as figuras traduzem causa pessoal de exclusão de punibilidade.
A
Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
B
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
C
Apenas os itens II, III e IV são falsos.
D
Todos os itens são verdadeiros.
E
Todos os itens são falsos.