Questão
2016
FCC (DISCURSIVAS)
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
4000802154
Discursiva
Analise o caso hipotético a seguir.

Paulo, 15 anos, apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado a roubo, foi entregue à mãe pela autoridade policial, sobre compromisso de apresentá-lo ao Promotor de Justiça no dia seguinte. O adolescente recusou-se a comparecer e o Promotor, sem ouvi-lo, ofereceu representação postulando internação provisória deferida pelo juiz, que expediu mandado de busca e apreensão. nove meses depois, o mandado foi cumprido pela Polícia Civil e Paulo, apresentado ao juiz, confessou a autoria do roubo, informando não mais ter infracionado desde então. Diante da confissão, descartando a internação ou a semiliberdade, o promotor postulou a aplicação, desde logo da medida de liberdade assistida. apresente os fundamentos jurídicos e legais sobre, pelo menos, os seguintes aspectos do caso concreto:

a. Cabimento da liberação de Paulo pela autoridade policial;

b. Oferecimento da representação sem oitiva do adolescente;

c. Cabimento da internação provisória;

d. Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil;

e. Posição do defensor do Adolescente em relação ao pedido formulado pelo Ministério Público na audiência. (elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas).