I – Em um porto organizado, a autoridade portuária tem a função de administrá-lo, sendo sua função pré-qualificar os operadores portuários. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário (OGMO), destinado a, dentre outras coisas, administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso. Apesar de não possuir vínculo empregatício com os trabalhadores portuários, o OGMO pode aplicar, quando couber, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes penalidades: a) repreensão verbal ou por escrito; b) suspensão do registro pelo período de 10 a 30 dias; ou c) cancelamento do registro;

II - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos. O operador portuário, nas atividades supracitadas, não poderá locar ou tomar mão de obra sob o regime de trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

III - Considera-se atividade de capatazia a movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo. Por sua vez, a atividade de bloco consiste na limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

VI – As atividades portuárias podem ser desempenhadas por todos os trabalhadores portuários avulsos registrados, desde que possuam a qualificação necessária para tanto, vedada a exigência de um registro especifico para a atividade de capatazia.

Assinale a alternativa correta: