I – O auto-aborto é crime próprio, instantâneo, de forma livre, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, doloso, e plurissubsistente.

II – A extorsão mediante seqüestro é crime comum, complexo, doloso, formal, permanente, unissubjetivo e plurissubsistente.

III – O peculato é crime próprio, material, de forma livre, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.