Questão
2018
COPESE (UFT)
Câmara Municipal de Palmas do Tocantins (TO)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Analise-afirmativas212904a66d3
Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64. 

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. 
II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. 
III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes de Capital. 
IV. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. 
V. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

Assinale a alternativa CORRETA. 
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. 
B
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas. 
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.