I– São princípios da jurisdição: a aderência ao território, a indelegabilidade, a inevitabilidade, a inafastabilidade e a inércia.

II– O princípio do devido processo legal, tanto sob o aspecto procedimental como substancial, não está albergado dentre os princípios fundamentais do processo.

III– São princípios constitucionais do processo: a inafastabilidade da jurisdição, a igualdade das partes, o contraditório e ampla defesa, a publicidade e a necessidade de fundamentação judicial.

IV– O princípio da imparcialidade do juiz não decorre do princípio do juiz natural, das garantias da magistratura e das garantias institucionais do Poder Judiciário.

V– De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.

Conclui-se: