Questão
2009
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000426225
Analisando o seguinte dispositivo à luz da tradicional classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais: 

“Artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”.

E correto afirmar que:
A
Trata-se de norma constitucional de eficácia plena.
B
Trata-se de norma constitucional de eficácia contida.
C
Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada.
D
Trata-se de norma constitucional de relativa restringível.
E
Nenhuma alternativa está correta.