Questão
2024
FUNDATEC
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000848108

Ana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Município de Curitiba, aduzindo que a falta de atendimento médico na especialidade de cardiologia violava seu direito líquido e certo de acesso à assistência médica gratuita. A medida liminar foi indeferida pelo juiz, determinando as comunicações de praxe. Tanto a autoridade coatora como seu representante judicial negaram a ausência de atendimento médico na especialidade de cardiologia, se limitando a afirmar a necessidade de inclusão de todos os usuários em “fila de espera de atendimento”. 

Em sentença, foi concedida a segurança, determinando que a autoridade coatora forneça o atendimento médico na especialidade solicitada. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A
A autoridade coatora não poderá apelar da sentença, somente seu representante judicial, no prazo de 15 dias.
B
A sentença não estará sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição.
C
A sentença que concedeu o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente.
D
Cabe recurso ordinário contra a sentença que concedeu a segurança, conforme art. 1.027, inciso, II, do Código de Processo Civil, que será distribuído e julgado por uma das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
E
Poderá ser requerida a suspensão da segurança ao presidente do tribunal. Caso deferida, em decisão fundamentada, caberá agravo, com efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.